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Política de Privacidade do Site - LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 23/2020 CGJSP

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Jumirim Comarca de Tietê - SP
 
  DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)
I. Maurício Teixeira de Andrade, Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas
II. Rua Bom Jesus, nº. 52, Centro, Jumirim-SP
III. Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 09h00 às 17h00 e sábado das 09h00 às 12h00
IV. Telefone: (15) 3286-1655
V. E-mail: cartoriojumirim@gmail.com


INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

O Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Jumirim Comarca de Tietê - SP valoriza a privacidade de seus usuários e está desenvolvendo sua Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018 e do Provimento 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A privacidade dos usuários do site do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Jumirim Comarca de Tietê - SP é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal.
O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Jumirim Comarca de Tietê - SP pela primeira vez nos permite melhorar o atendimento.
Tendo em vista que o exercício da atividade notarial está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato notarial devidamente previsto na legislação.
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:
  1. Cadastro para uso na qualificação notarial;
  2. Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela legislação;
  3. Envio de comunicações informativas a você relativas ao seu pedido, caso solicitado ou caso seja necessário;
  4. Envio notificações por e-mail;
  5. Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço notarial ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;
  6. Manutenção da segurança do site.
Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade notarial; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por solicitação da parte do negócio comum;
- por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.

ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Quanto ao armazenamento de informações pessoais:
Os dados pessoais processados no cartório para a finalidade notarial específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Registro Civil e Tabelião de Notas.
Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.
A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade está em aperfeiçoamento e, em breve, publicaremos uma nova versão.
Pedimos que revisite nossa página periodicamente para que verifique eventuais alterações e aperfeiçoamento.

ACESSO AOS DADOS

O Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Jumirim Comarca de Tietê - SP possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades registrais disciplinadas em lei.

COOKIES

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MAIORES INFORMAÇÕES

Na formalização desta política de privacidade, o Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Jumirim Comarca de Tietê - SP objetiva trazer informações com clareza e objetividade.
Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do email: cartoriojumirim@gmail.com